Catolicismo, N.° 441, Setembro de 1987 (www.catolicismo.com.br)
Livro-bomba da TFP denuncia:
A Reforma Agrária prejudica mais os trabalhadores rurais do que os próprios fazendeiros!
Ao leitor
Dado o profundo comprometimento da TFP com as causas da propriedade privada e da livre iniciativa, ameaçadas gravemente pelo curso dos trabalhos e debates dentro da Assembléia Nacional Constituinte, crescia a expectativa do público acerca de uma tomada de posição da entidade, sobretudo diante do problema da Reforma Agrária.
Segundo opinião manifestada por diversos parlamentares e outras personalidades, o problema da Reforma Agrária é o grande divisor de águas nas controvérsias ideológicas na Constituinte. O próprio relator da Comissão de Sistematização, deputado Bernardo Cabral, disse que ela “será o tema mais difícil de conciliar naquela comissão” (“Folha de S. Paulo”, 18.6.87).
A questão agro-reformista foi, sem dúvida, das mais debatidas no âmbito das subcomissões e comissões da Constituinte e tudo indica que o será também no Plenário.
Sobre a reforma da saúde, de importância também primacial, a TFP acaba de publicar uma carta aberta, de autoria da respectiva Comissão Médica, alertando os srs. Constituintes para os graves inconvenientes da estatização da medicina, constantes do Anteprojeto de Constituição (Título IX, Capítulo Il, Secção I). O documento constituiu uma firme e corajosa tomada de posição da entidade para a “total rejeição do referido Anteprojeto [da Comissão de Sistematização] no que se refere à saúde, e para a promoção de amplo debate, de maneira a auscultar os verdadeiros anseios da opinião pública brasileira” (“Folha de S. Paulo”, 10.07.87). “Catolicismo” estampou esse documento em sua última edição.
O impacto altamente favorável da carta aberta da TFP sobre a estatização da medicina faz prever uma ampla difusão dela em todo o território nacional. Difusão aliás já em curso.
Desde 1960, a TFP vem publicando livros, em verdadeira cruzada em favor da propriedade privada e da livre iniciativa. Na presente emergência, a entidade não poderia se omitir. O que preparou ela em matéria de Reforma Agrária?
A Subcomissão de Política Agrícola e Fundiária e de Reforma Agrária dispôs-se a ouvir sugestões para o trabalho de que estava incumbida. Como subsídio para os debates, o Escritório da TFP em Brasilia — criado especialmente para acompanhar os trabalhos da Constituinte — promoveu a distribuição, a todos os componentes daquela Subcomissão, das mais recentes obras da TFP a respeito da Reforma Agrária.
Tais obras são bem conhecidas do público: Sou católico: posso ser contra a Reforma Agrária? (1981, 29 mil exemplares), A propriedade privada e a livre iniciativa no tufão agro-reformista (1985, 16 mil exemplares), ambas de autoria do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira (parte doutrinária) e do Prof. Carlos Patrício del Campo (parte econômica), bem como o estudo No Brasil: a Reforma Agrária leva a miséria ao campo e à cidade — TFP informa, analisa e alerta (1986, 55 mil exemplares), de autoria do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira.
A difusão delas teve grande repercussão em todo o País. O que levou, no ano passado, o sr. José Eli Veiga, na ocasião superintendente regional do INCRA em São Paulo, a reconhecer que a TFP é “o principal elemento de articulação contra a Reforma Agrária” (“O Estado de S. Paulo”, 21.5.86).
A TFP entra uma vez mais em cena, para jogar uma grande cartada contra a Rerforma Agrária. É o lançamento de Reforma Agrária: `terra prometida’, favela rural ou `Kolkhozes’? — Mistério que a TFP desvenda, que se compõe de três partes.
A primeira delas (Os assentamentos de Reforma Agrária numa visão de conjunto) oferece aos leitores mais afeitos a matérias ligeiras uma condensação do estudo em pauta, deixando aos mais versados em demonstrações e pormenores a parte segunda do trabalho (Os assentamentos de Reforma Agrária: natureza, legislação e implicações sócio-econômicas). Numa terceira parte (Sem véus nem mistérios: os amargos `benefícios’ da Reforma Agrária aos trabalhadores rurais) os leitores encontrarão substancioso conjunto de notícias, extraídas dos principais jornais brasileiros, as quais dão sólido embasamento às teses sustentadas pelo autor.
A autoria do livro é do destacado sócio da TFP, o advogado Atílio Guilherme Faoro, diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Seus estudos o levaram a aprofundar uma questão que, segundo tenhamos conhecimento, não foi aventada por quem quer que seja: as tão proclamadas vantagens da Reforma Agrária para os trabalhadores rurais beneficiados pela distribuição de terras, segundo o Estatuto da Terra e o Plano Nacional de Reforma Agrária. Concluído o trabalho, o inteligente e perspicaz autor encontrou uma verdadeira surpresa, ou melhor até, uma verdadeira bomba, que hoje a TFP leva ao conhecimento do público brasileiro.
A alta qualidade do trabalho que hoje estamos apresentando foi objeto de elogioso comentário do Prof. Silvio Rodrigues, professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (a conhecida Faculdade do Largo São Francisco) e Doutor Honoris Causa na Faculdade de Direito da Universidade de Paris XII, bem como autor de famoso parecer sobre o direito que cabe aos fazendeiros de defesa à mão armada em caso de invasões de terras.
Com efeito, consultado este sobre a interpretação dada pelo autor ao artigo 322 do Anteprojeto da Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte, concernente à outorga de título de domínio com cláusula de inalienabilidade no processo de Reforma Agrária, respondeu-lhe o preclaro jurista que não há mister de “qualquer parecer para defender suas conclusões” nesta matéria. E estendendo suas apreciações ao conjunto da obra, acrescentou que “suas asserções, ao campo jurídico, são incensuráveis e denotam um minucioso conhecimento dos institutos que versa”.
Segundo martela constantemente a propaganda pró Reforma Agrária, os proprietários rurais são defensores egoísticos de seus interesses, e se mantêm indiferentes com a condição do trabalhador rural, o qual viveria na mais negra miséria. E dessa forma a Reforma Agrária seria, para os lavradores sem terra, mais ou menos o que foi o 13 de maio de 1888, ocasião em que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea e libertou assim o elemento servil negro no Brasil.
Lesados pela investida agro-reformista, seriam, pois, os fazendeiros, e mais ninguém. E a defesa deles contra a Reforma Agrária não passaria de luta de classes, dos opressores contra os oprimidos, sedentos de obter para si e para os seus justas condições de trabalho.
Nesta perspectiva não caberia dúvida: o dever de toda a Nação consistiria em coligar-se a favor dos oprimidos, contra os opressores, ou seja, a favor das vítimas contra os seus exploradores.
Tal modo de apreciar o panorama já hoje se apresenta falso, em vista do estudo revelador de Atilio Guilherme Faoro. Com efeito, a TFP desvenda em toda a medida o quadro verdadeiramente trágico em que se encontram desde agora os “beneficiários” da Reforma Agrária. Isto é, aqueles que receberam terras para cultivo em decorrência da aplicação dos programas de Reforma Agrária.
Mais. A TFP, na pessoa do autor deste livro, põe em evidência que a Reforma Agrária prejudica muito mais gravemente ainda os trabalhadores rurais, do que os próprios fazendeiros. Se a estes ela “mata”, àqueles estraçalha!
Este oportuníssimo livro introduz, pois, um elemento novo e sensacional na controvérsia agro-reformista. Interessa ele mais ainda aos trabalhadores sem terra do que aos proprietários rurais. E proclama que é chegada a hora de ambas as classes se aliarem em frente única contra o golpe irreparável lançado contra uns e outros — contra a agricultura brasileira — com a implantação da Reforma Agrária.
No front anti-agro-reformista estão os produtores rurais e também seus valorosos trabalhadores. De outro lado, estão as utopias, a tecnocracia, a burocracia, o coletivismo.
A área de interesse de Reforma Agrária: terra prometida; favela rural ou Kolkhozes’? — Mistério que a TFP desvenda é ainda mais ampla. Seria do mais palpitane interesse para o agro-reformismo proclamar a todo o Brasil que os assentamentos feitos desde que se implantou o Estatuto da Terra até hoje produziram lisonjeiros resultados, quer do ponto de vista do incremento da produção agrícola, com o conseqüente proveito para o bem comum do País, quer do ponto de vista do bem-estar dos assentados.
Tudo isto constituiria tema para uma plaquete ou um livro opulentamente documentado, em cuja elaboração as tipografias oficiais esmerassem o emprego de seus melhores recursos. E a imensa maquinaria de propaganda do Estado, coadjuvada pela rede de organismos de difusão da CNBB, pela orquestração publicitária das esquerdas, poderia, com esta plaquete, fartar os olhos e encher os ouvidos da Nação.
Ora, nada disso foi feito. E o resultado dos assentamentos constitui matéria sobre a qual a propaganda agro-reformista guarda o mais prudente e hermético silêncio. É de entrever, neste silêncio, um patente fracasso da Reforma Agrária.
A verdade, resultante de pesquisa em abundante matéria jornalística selecionada por uma comissão de leitores da TFP, vem agora a lume: a maioria dos projetos de assentamentos fracassou, quer do ponto de vista econômico, quer do social.
E assim se explica que comece a se fazer notar, na área agrícola, um fenômeno sócio-econômico inusitado no Brasil: as favelas rurais! Famílias inteiras, reduzidas à miséria mais deprimente, vivem em precaríssimas condições de alimentação, higiene, saúde e habitação. O que vem representando sérios problemas sociais para órgãos públicos, sobretudo para administrações municipais.
Que acontecerá quando, em todo o território nacional, os assentamentos de Reforma Agrária estiverem implantados, em lugar da tradicional estrutura agrícola a que o País deve sua pujança econômica? — O Brasil terá um campo empobrecido. Campo empobrecido equivale a cidades empobrecidas. O empobrecimento do campo e da cidade será assim o fruto amargo que a Reforma Agrária oferecerá aos brasileiros. Fruto esse só comparável aos sofrimentos pungentes que constituem o dia-a-dia dos tristes povos submetidos ao agro-coletivismo: Rússia, China, Cuba, Nicarágua etc.
Em conclusão: a reação contra a Reforma Agrária se eleva ao nível de luta de todos os brasileiros, em defesa da população rural e da agricultura — esteio da economia nacional — contra a investida do socialismo marxista demolidor.
A projeção da presente obra é, como se pode ver, muito vasta. Mas merece ainda consideração de outros setores da opinião pública.
A Reforma Agrária é o primeiro vagalhão de um verdadeiro maremoto que se aproxima, avassalador, implacável, terrível, contra a propriedade privada e a livre iniciativa. Tal maremoto chama-se Reformas de Base ou Reformas de Estrutura. Depois da Reforma Agrária, virão necessariamente as Reformas Urbana e Empresarial, entre outras.
Esta impressionante verdade é desinibidamente afirmada pelo guerrilheiro argentino-cubano “Che” Guevara, para quem “a base das reivindicações sociais que o guerrilheiro deve levantar será a mudança de estrutura da propriedade agrária”, sublinhando que “a luta deve desenvolver-se, pois, continuamente sob a bandeira da Reforma Agrária” (Ernesto “Che” Guevara, Oeuvres I — Textes Militaires, Fraçois Maspero, Paris, 1976, pp. 52-53).
Desencadeada a Reforma Agrária, as outras Reformas serão muito mais difíceis de conter. Refreada a Reforma Agrária, as outras ficam sem meios de se expandir. A propriedade agrária é o dique principal e necessário que é preciso romper para realizar a reforma global das estruturas do País. Reforma global que, uma vez realizada, levará o Brasil ao comunismo. Uma vez impedida, estará cortado o passo ao avanço do comunismo.
A TFP sempre apontou a conexão íntima entre a Reforma Agrária e a reforma global de toda a estrutura de propriedade privada do Brasil, ressaltando quanto a agro-reforma abre caminho para as demais. Afirma o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira: “Não é possível considerar essa avalanche de igualitarismo fundiário, sem indagar se ela não terminará por atingir, além da empresa rural, também a empresa industrial e a comercial, e por fim todo o sistema sócio-político-econômico vigente. Ao que a resposta deve ser afirmativa” (Guerreiros da Virgem — A réplica da autenticidade, Ed. Vera Cruz, 1985, p. 8; ver também, do mesmo autor, Sou Católico: posso ser contra a Reforma Agrária?, Ed. Vera Cruz, 1981, p. 43 e As CEBs… das quais muito se fala, pouco se conhece — A TFP as descreve como são, Ed. Vera Cruz, 1982, p. 48, nota 5).
Se assim é, tem todo o propósito que proprietários rurais, urbanos e empresariais formem por sua vez uma ainda mais ampla frente única contra a Reforma Agrária socialista, confiscatória, coletivizante e geradora de miséria.
Da capacidade de mobilização desta frente única, ordeira e pacífica, depende, pois, em larga medida, o futuro do Brasil. A presente obra da TFP é um precioso contributo para encorajar o engajamento de todos os bons brasileiros nesta leal e patriótica frente comum.
Por leal entendemos a frente única que desenvolva uma luta franca e de viseira erguida, sem disfarces nem artifícios. Não se trata, em tal luta, propugnada por tão poderoso e altaneiro front comum, de dizerem os opositores da Reforma Agrária que são agro-reformistas, mas só em um ou outro ponto.
“Reforma Agrária”: a expressão, cunhada na controvérsia que dura já 30 anos, designa toda a reforma lesiva do princípio da propriedade individual. De Norte a Sul, o linguajar cotidiano do povo brasileiro assim a entende, implícita ou explicitamente. Ser pela Reforma Agrária é ser contra o princípio da propriedade individual, é querer eliminá-lo de vez por um golpe radical, ou acumpliciar-se com a eliminação completa do princípio através de sucessivos golpes parciais e “moderados”. “Moderados”, sim, de uma “moderação” que, por um processo inelutável, fará de cada concessão uma brecha aberta na afirmação do próprio princípio, sujeito desta forma a uma corrosão processiva implacável.
Não se trata de aceitar a Reforma Agrária sequer em propriedades agrícolas desocupadas.
Então — replicará alguém — não se pode ser a favor da Reforma Agrária no latifúndio estatal, cuja extensão como que continental, a TFP foi a primeira a introduzir como argumento na controvérsia agro-reformista?
A divisão das terras devolutas se vem fazendo no Brasil desde tempos imemoriais e jamais foi qualificada de Reforma Agrária, simplesmente porque não o é. A Reforma Agrária implica na transferência compulsória da propriedade ou do uso de terras particulares para pessoas que, segundo a legislação civil em curso, sobre elas não têm nenhum direito. As terras devolutas, pelo contrário, pertencem ao Estado, ao País, potencialmente a cada brasileiro. Entregá-las aos segmentos da população que as queiram cultivar é a forma de as fazer aproveitar, nas pessoas dos beneficiários, pela sociedade toda, que delas é dona.
O Brasil inteiro simpatiza com os trabalhadores rurais. O Brasil inteiro deseja favorecê-los. A TFP, desinteressadamente, preocupa-se com a sorte deles. E para propiciar cada vez mais o engajamento dessa valorosa classe na frente única anti-agroreformista pretende a TFP publicar também uma resenha popular e ilustrada do essencial da matéria da presente obra para ampla difusão no meio deles.
Qual o efeito presumível da obra sobre os membros da Assembléia Nacional Constituinte?
Haverá naturalmente o reflexo que o valor persuasório do trabalho pode trazer à consciência e à convicção dos srs. Constituintes.
Mas também é muito de se esperar que, feito o anúncio do livro e a propaganda que em praça pública a TFP levará a cabo em todo o território nacional — com eficácia inexcedida no Brasil, em se tratando de matérias com as quais ela se ocupa — os deputados sentirão muito vivamente a simpatia e a popularidade desfrutada pela posição da TFP no tema específico da presente obra. Assim, é natural que os srs. Constituintes, conscientes do dever de representar com fidelidade a opinião do eleitorado do qual são mandatários, tomem na devida conta esta posição do público ao emitirem seu voto no Plenário.
“Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados” — ensinou Nosso Senhor Jesus Cristo (Mt. 5,6). No presente momento histórico, a classe dos trabalhadores rurais, que por si mesma não dispõe de recursos materiais e humanos para se defender da nocividade da Reforma Agrária, espera que os brasileiros que têm “fome e sede de justiça” venham em sua defesa. Lançando a presente publicação, a TFP dá seu contributo para a concretização desta nobre tarefa.
São Paulo, 31 de julho de 1987.
Sociedade Brasileira de Defesa da
Tradição, Família e Propriedade — TFP